000296 - PER/DCOMP (PARA CRÉDITO DO IPI)
Este conhecimento contém as instruções para geração do arquivo magnético PER/DCOMP, informando o preenchimento de todos os campos da rotina e como preencher o programa validador.
IMPORTANTE: As informações das imagens são apenas um exemplo. Para obter sucesso no procedimento utilize os dados de sua empresa.
O programa PER/DCOMP tem por finalidade permitir ao contribuinte o preenchimento, validação do conteúdo e gravação do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso – PER ou da Declaração de Compensação – DCOMP, para envio à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Além do preenchimento convencional por digitação, no caso de Pedido de Ressarcimento de IPI ou Declaração de Compensação cujo crédito seja de Ressarcimento de IPI, o programa permite a importação de dados das pessoas jurídicas que possuem arquivos magnéticos conforme dispõe a Instrução Normativa nº 419, de 10 de maio de 2004; disponibiliza, ainda, a importação opcional de arquivo de Notas Fiscais de aquisição de insumos no formato texto de acordo com leiaute disponível no programa, o que faculta a inclusão de dados com agilidade e segurança.